ENTRE O ACESSO ABERTO E A PROTEÇÃO AUTORAL: os limites autorais nas decisões judiciais

Resumo

As tecnologias da informação e comunicação têm revolucionado as formas tradicionais de produção de bens intelectuais tendo em vista a diversidade de criações do intelecto humano. Entretanto, os institutos de proteção autoral nem sempre permitem a resolução de determinadas peculiaridades dos bens protegidos, ficando o controle a cargo de decisões judiciais. Nesse sentido, esse trabalho tem por objetivo discutir os limites autorais nas decisões judiciais, entre o acesso aberto e a proteção autoral. Para isso, busca apresentar as principais características da regulação autoral no Brasil na atualidade. Examina as novas perspectivas do acesso aberto, em face do uso das tecnologias, delineando as condições estabelecidas para registro, acesso e compartilhamento. Por fim, realiza uma abordagem sobre a diversidade de entendimentos em decisões judiciais, em processos que envolvem atribuição de autoria e condições para publicação de bens intelectuais. Conclui-se pela existência de necessidade de estudos sobre decisões judiciais que possam identificar as principais lacunas que impossibilitam um alinhamento na interpretação da lei de direito autoral nas decisões judiciais, no sentido de torná-las mais efetivas.

Palavras-chave: Acesso Aberto; Bens intelectuais; Decisões judiciais; Proteção autoral.